Estudantes

Documentos

Lei do Grêmio Livre

LEI Nº 7.398/1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências.

Lei 1949/92 ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES NA FORMA QUE MENCIONA.

Art. 53 ECA. Direito de organização e participação em entidades estudantis no ECA

Cartilha sobre Grêmio.

Modelo de Estatuto